Termos gerais e condições de uso do serviço e software via website app.MyBirds.online
Por este instrumento particular de contrato (“Contrato”), na melhor forma do Direito, por estarem de acordo com todas as cláusulas que se seguem, tendo por PARTES, de um lado, FORECAST SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, detentora dos direitos do SOFTWARE, inscrita no CNPJ sob o nº: 36.890.449/0001-10, com sede na Rua das Pernambucanas, n° 282, sala 602 CXPST 51, Bairro das Graças, Recife/PE, CEP 52011-010, doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”, e de outro lado, o CONTRATANTE, qualificado de acordo com o cadastro eletrônico realizado no website, doravante denominado “CONTRATANTE” ou “CLIENTE”, têm entre si justo e contratado o presente instrumento particular, acordando quanto às cláusulas e condições adiante estabelecidas, obrigando-se por si, seus herdeiros e/ou sucessores.
1. DAS CONDIÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES:
1.1. Para fins deste contrato, a marcação da expressão “Estou de acordo com os termos de uso e política de privacidade” no Formulário de Contratação quando da aquisição da licença, e sua comprovação de pagamento, designa o instrumento eletrônico de adesão online a este contrato que determina o início de sua vigência e demais especificidades dos serviços contratados, sendo parte indissociável e formando um só instrumento para todos os fins de direito, sem prejuízo de outras formas de adesão previstas em Lei e no presente Contrato. O Formulário de Contratação, aderido eletronicamente, obriga o CLIENTE aos termos e condições do presente Contrato.
1.2. Considerando que os termos “Software”, “Sistema”, “Plataforma”, “Programa”, “Website”, ”Aplicativo”, "Módulos", "Aplicação Web", quando aqui referidos, independentemente do número ou gênero em que sejam mencionados, designam os programas de computador de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA e licenciados para o uso do CONTRATANTE com vigência determinada pelo plano escolhido no "Formulário de Contratação" pelo CONTRATANTE e constante posteriormente em nota fiscal, faturado integralmente após confirmação do pagamento pela instituição financeira com nota fiscal emitida eletronicamente e enviada por email; sendo facultado ao CONTRATANTE o cancelamento através da solicitação de cancelamento apresentada pelo mesmo, conforme procedimento estabelecido na Cláusula 9 deste instrumento.
1.3. Este contrato regula integralmente as obrigações a serem firmadas pela CONTRATADA e pelo CONTRATANTE referente aos termos aqui presentes.
1.4. A não utilização, por parte do CONTRATANTE, dos serviços ora contratados em qualquer perído dentro da vigência deste contrato, NÃO implica no cancelamento automático do compromisso firmado entre as partes e NÃO cancela faturas geradas, independentemente se estão vigentes ou vencidas. A CONTRATADA se reserva no direito de não efetuar a devolução ou estorno dos valores recebidos pelos serviços que foram prestados, considerando prestação de serviços como a própria disponibilização dos sistemas ou serviços ao CONTRATANTE.
1.5. O CONTRATANTE autoriza o envio de e-mails, SMS ou qualquer outro tipo eletrônico de comunicação, bem como envio de correspondência para o endereço do CONTRATANTE, cujo conteúdo seja meramente informativo ou para efeito de cobrança, bem como a inscrição de eventuais débitos financeiros nos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC, SERASA ou outro que os substituam), sem prejuízo de ações de cobrança judicial e/ou extrajudicial, conforme previsto na Cláusula 8 deste instrumento.
1.6. Os acessos ao(s) sistema(s) serão disponibilizados pela CONTRATADA mediante a compensação bancária do pagamento do plano ora contratado. A CONTRATADA se compromete em manter a qualidade e disponibilidade dos serviços. Qualquer eventualidade na utilização dos serviços deverá ser comunicada imediatamente pelo CONTRATANTE, através dos canais de atendimento publicados no site da CONTRATADA, para que sejam tomadas as devidas providências.
2. USO DA APLICAÇÃO WEB E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO:
2.1. O uso dos serviços da aplicação web são regidos e condicionados por este instrumento, bem como pelas políticas de privacidade, cujas condições o CONTRATANTE deverá ler atentamente antes de utilizar tais serviços.
2.2. Registrando-se, acessando e utilizando os serviços de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para os websites, o CONTRATANTE manifesta sua expressa concordância, em seu nome e em nome da sua empresa ou em nome do seu empregador, para com estes termos, bem como com as condições empregadas nas políticas de privacidade, conforme periodicamente atualizados, ou seja, você usuário registrado dos serviços ou não, pelo que você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos serviços.
2.3. Os termos gerais constituem um contrato vinculado entre a CONTRATADA e CONTRATANTE. A não concordância com os termos que regem este contrato, com as políticas de privacidade, implica a não utilização dos serviços.
2.4. A CONTRATADA poderá atualizar ou alterar estes termos a qualquer tempo. Após a publicação da alteração das disposições nos websites, fica acordado que a CONTRATANTE, ao manter a continuidade de utilização dos serviços ou dos websites, constitui sua expressa concordância para com todas as cláusulas aqui explanadas, bem como com todas as condições das políticas de privacidade.
3. ACESSO À APLICAÇÃO WEB E AOS SERVIÇOS:
3.1. A fim de acessar o website/plataforma e/ou aplicação web e utilizar os serviços, você deverá manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o website/plataforma/aplicação web e utilizar os serviços.
3.2. É de total responsabilidade do CONTRATANTE manter os seus equipamentos atualizados e protegidos, livres de qualquer malware, espionagem, acesso remoto por agentes desconhecidos ou quaisquer ameaças externas em decorrência da má utilização das estações de trabalho.
3.3. Os serviços serão disponibilizados para a CONTRATANTE no website da CONTRATADA, sendo que o CONTRATANTE deverá observar todos os termos e condições estabelecidos neste instrumento, bem como nas políticas de privacidade.
3.4. A Licença de uso dos serviços da CONTATADA, objetos deste instrumento, é outorgada ao CONTRATADO pelo prazo determinado previsto no Formulário de Contratação, sendo considerada como data inicial a data do pagamento do plano contratado.
4. DO OBJETO DO CONTRATO:
4.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços em licenciamento, manutenção e/ou tratamento de dados de propriedade da CONTRATANTE, através da utilização de websites e aplicação web denominado App MyBirds.
4.2. O tratamento de dados consiste na realização de filtros, conferência e busca de informações compatíveis na internet, mecanismos aplicados à gestão como: controles de plantel, cadastros de aves, relatórios baseados nos dados e dos resultados obtidos, visando permitir ao CONTRATANTE maior eficiência e eficácia na utilização dos dados.
4.3. Os dados deverão ser fornecidos pelo CONTRATANTE no formato e nas condições adequados ao funcionamento da aplicação.
4.4. Treinamentos, consultoria, higienização de dados pela equipe da CONTRATADA, dentre outros serviços, não são objetos deste contrato e caso sejam demandados, serão objeto de outras negociações e serão cobrados à parte.
5. DO ACESSO:
5.1. Para o primeiro acesso à “Aplicação web”, faz-se necessário a utilização de “login” e “senha” fornecidos pela CONTRATADA via e-mail, e a primeira utilização por parte do CONTRATANTE será considerada aceite tácito das condições estipuladas no presente contrato e nas políticas de privacidade.
5.2. A utilização e proteção do “login” e da “senha” é intuitu personae, ou seja, intransferível e inalienável. As obrigações aqui assumidas são de total responsabilidade do CONTRATANTE, sendo vedada sua distribuição e/ou transferência a outrem.
5.3. Na hipótese de distribuição e/ou transferência dos dados de “login” e “senha” a terceiros por parte do CONTRATANTE, fica este responsabilizado pelo eventual bom e/ou mau uso da Aplicação web, ficando a obrigação da CONTRATADA resolvida.
5.4. A CONTRATADA disponibiliza uma base de conhecimento com vídeos explicativos de módulos que compõe a Aplicação web. O objetivo é auxiliar a CONTRATANTE a usufruir da melhor maneira dos produtos e dos benefícios da plataforma.
6. DAS NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE:
6.1. O acesso à “Aplicação web” do CONTRATANTE é protegido por senha gerada por algorítimos de chave aleatória e enviada por e-mail ao CONTRATANTE, onde em seu primeiro acesso deverá alterá-la, ou, quando assim desejar desejar durante a vigência do contrato.
7. DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE:
7.1. A CONTRATADA fornece licença para o uso da Aplicação web que será paga de forma integral no ato da contratação, mediante ao preenchimento do formuário de contratação, podendo os serviços serem transferidos a qualquer momento pelo CONTRATANTE para outra titularidade, desde que expressamente acordado entre as PARTES.
7.2. A transferência de titularidade ocorrerá através do termo de cessão, cujo propósito é a transmissão da relação contratual do CONTRATANTE, também qualificado como CEDENTE, para o interessado em assumir a titularidade, cuja denominação dá-se como CESSIONÁRIO, passando a ser detentor das obrigações e dos direitos aqui contidos.
7.3. Poderá o CONTRATANTE solicitar junto à CONTRATADA a transferência de titularidade do(s) plano(s) vigente(s) no cadastro do formulário de contratação, afim de dar continuidade ao uso e manter todos os dados já inseridos na Apicação web.
7.4. Para a validade do termo de cessão no trâmite interno da CONTRATADA, faz-se necessário e obrigatório o reconhecimento de firma das assinaturas ou o documento assinado digitalmente por entidade certificadora válida e credenciada.
7.5. Em caso de solicitação de transferência de titularidade, fica acordado que o CONTRATANTE titular deverá comunicar à CONTRATADA a intenção do uso da Aplicação web pelo futuro CONTRATANTE, bem como deverá apresentar em tempo hábil toda a documentação exigida pela CONTRATADA para o prosseguimento da solicitação.
7.6. O novo CONTRATANTE concorda expressamente com todas as condições aqui colocadas, bem como todas as condições do termo de titularidade.
7.7. A mudança de titularidade não exime o atual CONTRATANTE do pagamento de faturas já emitidas.
7.8. Na ocorrência da transferência de titularidade da contratação de qualquer plano da CONTRATADA, será disponibilizado novo “login” e “senha”, deixando o CEDENTE de ter acesso ao sistema.
7.9. A cessão ocorrerá com concordância expressa da CONTRATADA, após análise dos documentos comprobatórios e finalização do trâmite interno da CONTRATANTE.
8. DO PREÇO E FORMAS DE PAGAMENTO:
8.1. Pelos serviços contratados, o CONTRATANTE pagará integralmente à CONTRATADA, em moeda corrente do país, o somatório dos valores referentes ao plano e possíveis adicionais contratados, conforme descrito no Formuário de Contratação. O CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, negociar pacotes adicionais com contratação pontual ou recorrente, gerando cobranças adicionais que poderão ser incorporadas à fatura imediata e/ou lançadas em fatura(s) avulsa(s).
8.2. O acesso à Aplicação web será disponibilizado pela CONTRATADA à CONTRATANTE a partir da confirmação do pagamento conforme aceite específico no Formulário de Contratação, formalizado no ato da compra.
8.3. O pagamento do plano contratado poderá ser realizado através de cartão de crédito, débito ou boleto bancário onde deverá ser informada no ato de preenchimento do Formulário de Contratação.
8.4. O não recebimento do(s) boleto(s) bancário(s) não desobriga o CONTRATANTE do pagamento ora convencionado. Caso, por qualquer eventualidade, o CONTRATANTE não receba o boleto, através do e-mail cadastrado, até a data de vencimento acordada, deverá obtê-lo ao entrar em contato com a Central de Atendimento da CONTRATADA enviando e-mail para sac@mybirds.com.br
8.5. Na impossibilidade de cobrança dos valores contratados pelo cartão de crédito do CONTRATANTE, seja por alteração no número do cartão, bloqueio, ausência de limite ou sua exclusão em casos de cartões virtuais, seja pela ocorrência do vencimento do cartão ou pela mudança de titularidade, fica desde já autorizado pelo CONTRATANTE a migração automática da forma de pagamento para Boleto Bancário até que seja apresentado um novo cartão de crédito, ou suspensão do acessso à Aplicação web.sac@mybirds.com.br
9. CANCELAMENTO:
9.1. Para cancelar os serviços, é necessário enviar um e-mail para solicitando o devido cancelamento.
9.2. O cancelamento poderá ser solicitado a qualquer tempo e o plano ficará ativo até o fim da sua competência paga. O cancelamento da licença não implica na suspensão de cobranças devidas já emitidas pelo sistema.
9.3. As alegações de ausência de acesso à Aplicação web durante determinado período e/ou a não utilização total ou parcial dos serviços contratados, não isentará a CONTRATANTE dos pagamentos e demais obrigações assumidas.
9.4. A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço da CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao Contrato de Adesão e à Política de Privacidade.
10. DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE:
10.1. O uso adequado dos conteúdos contidos e/ou disponíveis na Aplicação web é de única e exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE, que deverá guardar sigilo absoluto das informações e zelar pela ética profissional, através de política constante de treinamento e fiscalização de sua equipe de profissionais. Sendo que em hipótese alguma a CONTRATADA poderá ser responsabilizada por efeitos causados pelo mau uso das ferramentas disponibilizadas ou por eventuais desvios de conduta cometidos pelos funcionários do CONTRATANTE.
10.2. A Aplicação web possui um banco de dados em que são armazenadas as informações cadastradas pelo CONTRATANTE, e somente a ele diz respeito tais informações, sendo que a CONTRATADA se compromete a manter e guardar absoluto sigilo das informações cadastrais e comerciais inseridas na Aplicação web pelo CONTRATANTE.
10.3. É expressamente proibida a utilização da Aplicação web fora das condições estabelecidas neste contrato, bem como qualquer procedimento que implique engenharia reversa, descompilar, copiar, desmontar, traduzir, adaptar ou modificar o serviço/produto Aplicação web, como também qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao seu código-fonte. É proibido ainda remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade inseridos pela CONTRATADA.
10.4 O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.
10.5. O CONTRATANTE se compromete a manter atualizados os dados pessoais de cada usuário por ele autorizado.
11. DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA:
11.1. A CONTRATADA realizará diariamente rotinas de backup de dados, assumindo como padrão de segurança a retenção dos últimos três dias conforme política de backup adotada.
11.2. A CONTRATADA empregará sempre seus melhores esforços na manutenção e na evolução tecnológica da Aplicação web, bem como na proteção e customização do(s) servidor(es) que a hospeda, se responsabilizando, no caso de eventuais interrupções do funcionamento ocasionados por falha humana ou indisponibilidade técnica, a repor à CONTRATANTE o valor proporcional ao período apurado, através de créditos adicionais (em dias) ao plano contratado.
12. DAS RESTRIÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA CONTATADA:
12.1. A CONTRATADA não se responsabiliza pelos resultados produzidos pela Aplicação web, caso este seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, cyber ataques, ou por falha de operação ocasionada por fraudes eletrônicas. A CONTRATADA não se responsabiliza, ainda, por problemas advindos da integração ou interoperabilidade da Aplicação web com qualquer outro software ou API de terceiros ou do cliente; operação da Aplicação web por pessoas não autorizadas; qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do CONTRATANTE; pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela Aplicação web; por eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior.
12.2. Em hipótese alguma a CONTRATADA será responsável por lucros cessantes, indenizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais, ou outros diretos ou indiretos.
13. DO SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO WEB:
13.1. O suporte técnico fornecido ao CONTRATANTE limita-se a esclarecimentos sobre a Aplicação web e sua operação, assim sendo, pressupõe-se o mínimo de conhecimento do uso do computador por parte do CONTRATANTE e seus colaboradores, o que inclui o uso do computador e suas funções, o uso dos sistemas operacionais, e também conhecimento relativo ao mercado no qual a Aplicação web se aplica. Pressupõe-se também uma configuração adequada do computador no que se refere à utilização e acesso via internet à Aplicação web no plano contratado e o bom estado de funcionamento desse computador.
13.2. O suporte técnico limita-se ao atendimento remoto ao CONTRATANTE e seus colaboradores, não estando inclusos os custos e despesas com deslocamentos, hospedagem, serviços postais, honorários e outros, que ocorrerão por conta do CONTRATANTE, em caso de necessidades exclusivas e específicas de intervenção.
13.3. O Suporte Técnico da CONTRATADA garante atendimento gratuito ao CONTRATANTE, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Brasília), resumidamente, nos seguintes itens:
A CONTRATANTE está ciente que o treinamento da usabilidade do sistema é eletrônico, fornecido gratuitamente pela CONTATADA;
- Suporte técnico por e-mail ou chat referente à utilização da Aplicação web;
- Explicações sobre o funcionamento e funcionalidades da Aplicação web;
- Evolução tecnológica ou implementações da Aplicação web e suas funcionalidades.
13.4. O Suporte Técnico fornecido pela CONTRATADA não abrange a conexão com a internet, rede interna e a computadores, notebooks ou dispositivos móveis do CONTRATANTE.
13.5. O Suporte técnico para integração e/ou inserção de novos módulos e funcionalidades na Aplicação web, para atender a demanda e uso exclusivo do CONTRATANTE, poderá ser negociado à parte, devendo o CONTRATANTE enviar todo o novo material a ser inserido no sistema via e-mail à CONTRATADA, que avaliará se o referido material preenche as condições técnicas para a implantação, e definirá o cronograma de realização.
Parágrafo Único: Os valores, neste caso, referentes a serviços adicionais, poderão ser cobrados través de cartão de crédito, débito ou boleto bancário a critério da CONTRATADA.
13.6. A CONTRATANTE disponibiliza uma base de conhecimentos, com FAQ, imagens ou vídeos para auxiliar a CONTRATANTE no uso da Aplicação web.
14. DA COMERCIALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE USO
14.1. A CONTRATADA disponibiliza e reconhece apenas 1 (um) canal de venda próprio e exclusivo para aquisição das licenças de uso da Aplicação web:
- A loja online da Aplicação web MyBirds, disponível através do site https://mybird.online, com descrição de todos os detalhes de cada plano/licença e suporte de vendas via e-mail;
Parágrafo Primeiro: A CONTRATADA não possui e não contrata representantes, distribuidores e/ou agentes de venda terceirizados.
Parágrafo Segundo: É proibido ao CONTRATANTE realizar revenda e/ou sublocação dos acessos contratados, sob pena de cancelamento imediato sem devolução de valores e outras implicações cíveis e criminais decorrentes.
14.2. A CONTRATADA disponibiliza gratuitamente por email através do site https://mybirds.online uma equipe de vendedores altamente especializada nos produtos e serviços oferecidos, com o intuito de auxiliar no entendimento e na mensuração do plano.
14.3. A CONTRATADA disponibiliza tecnologia de ponta para garantir total segurança dos dados comerciais do CONTRATANTE durante a compra, como também durante todo o período de utilização e até mesmo após o eventual cancelamento do contrato.
15. DA RESCISÃO:
15.1. O presente contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE a qualquer momento, mediante a solicitação realizada por e-mail, conforme procedimento estabelecido na Cláusula 9 deste instrumento. O não uso da Aplicação web e/ou o não pagamento do plano contratado não será considerado como rescisão.
Parágrafo Único: Em caso de rescisão imotivada por parte da CONTRATADA, esta fica obrigada a informar à CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e fornecer mecanismos de exportação da base de dados e informações de interesse do CONTRATANTE.
15.2. A CONTRATADA não poderá ser responsabilizada pela não exportação da base de dados e informações de interesse do CONTRATANTE, caso haja perda e/ou descarte de alguma informação devido ao cancelamento do plano e/ou rescisão contratual.
15.3. Fica o CONTRATANTE ciente que é de sua total responsabilidade a realização imediata da cópia de segurança, conhecida como backup e/ou exportação de dados inseridos na Aplicação web da CONTRATADA na hipótese de cancelamento do plano contratado e/ou rescisão contratual por qualquer uma das PARTES, aqui definidas como CONTRATANTE e CONTRATADA.
15.4. Poderá a CONTRATADA rescindir o contrato e/ou suspender os serviços prestados nas hipóteses assim dispostas:
- Se o CONTRATANTE praticar atos que atinjam a imagem comercial da CONTRATADA perante terceiros;
- Se houver negligência do CONTRATANTE no cumprimento das obrigações assumidas com a CONTRATADA;
- Se o CONTRATANTE faltar com ética profissional, boa-fé e respeito à CONTRATADA, que se esforçará sempre para oferecer o melhor serviço e o melhor atendimento a todos os clientes;
- Se o CONTRATANTE deixar de cumprir quaisquer obrigações assumidas no presente instrumento.
16. DAS PENALIDADES:
16.1 A CONTRATANTE tem conhecimento de que, na hipótese de atraso superior a 30 (trinta) dias corridos, os débitos serão automaticamente inscritos nos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA, ou outro que os substituam); após 60 (sessenta) dias corridos, serão entregues à empresa de cobrança terceirizada, o que acarretará em acréscimo de 20% (vinte por cento) de honorários devidos e cobrados sobre o montante total da dívida.
17. DA AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO:
17.1. As PARTES reconhecem e declaram que este contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia, associativa ou societária entre os mesmos, seus empregados, prepostos ou prestadores de serviços, direta ou indiretamente envolvidos na consecução do seu objeto.
18. DA VIGÊNCIA:
18.1. O presente contrato é celebrado por tempo determinado conforme o plano escolhido quando do preenchimento do Formulário de Contratação.
18.2. Após o cumprimento do eventual período específico de vigência acordado no ato da contratação, o CONTRATANTE poderá fazer renovação do plano através do site https://mybirds.com.br, ficando dispensada a formalização através de termo aditivo contratual ou outra atualização deste contrato.
19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
19.1. No caso de qualquer disposição deste contrato ser considerada inválida ou não executável de acordo com a respectiva redação, tal disposição deverá ser substituída por outra que reflita as vontades das PARTES existentes na data de aceite eletrônico deste contrato, sendo que todas as demais disposições deste contrato deverão permanecer produzindo plenos efeitos.
19.2. A atualização da Aplicação web ou módulos disponibilizados pela CONTRATADA ao CONTRATANTE poderão conter termos adicionais, que, uma vez aceitos eletronicamente, passarão a compor este contrato de forma indissociável.
19.3. O CONTRATANTE se responsabilizará por todos os eventuais danos oriundos da sua utilização dos serviços contratados, e se compromete a inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo as perdas e danos requeridos por terceiros.
19.4. O CONTRATANTE e a CONTRATADA irão cumprir o que fora convencionado nos termos do presente contrato.
19.5. O CONTRATANTE seguirá as instruções da CONTRATADA sobre os termos e uso a Aplicação web ora contratados.
19.6. O CONTRATANTE esclarecerá informações à CONTRATADA sempre que lhe for solicitado.
19.7. O CONTRATANTE e a CONTRATADA observarão e seguirão todas as obrigações contidas neste contrato.
20. DO FORO:
20.1. Fica eleito, com renúncia de qualquer outro, o foro da comarca de Recife/PE, para dirimir toda e qualquer dúvida ou pendência oriunda deste contrato.
Ressaltamos a importância de se conhecer e observar nossa Política de privacidade.
FORECAST SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA